Prestamos assessoria jurídica no ramo do Direito de Família. Atuamos e assessoramos sobretudo em separações judiciais e divórcios.

O direito de família se divide em diversas áreas. Em caso de separação ou divórcio, discutem-se normalmente, os seguintes pontos:

  • o divórcio em si

  • o equilibro das expectativas à aposentadorias e eventuais pensões entre os cônjuges o que existe na lei alemao mas nao ha na lei brasileira

  • o regime de bens na constância do casamento e, especialmente, a divisão dos bens

  • a questão da moradia do casal, quem terá o direito a permanecer com a casa ou apartamento em que viveram

  • o direito de um dos cônjuges a alimentos, enquanto durar o processo de separação e após o divórcio

  • o direito dos filhos a alimentos

  • a guarda dos filhos e as regras para visita

Se no caso concreto estiverem envolvidas pessoas de nacionalidades diferentes ou houver aplicação de direito estrangeiro, antes de se adentrar no mérito das questões acima deve-se realizar um controle no âmbito do Direito Internacional Privado, para que se verifique a lei aplicável ao caso. Pode ocorrer, algumas vezes, que leis de países diferentes sejam aplicáveis a aspectos diferentes da separação. Por exemplo, num caso específico o regime de bens poderá ser determinado pelo direito brasileiro, mas aplicar-se-á, para o divórcio em si, o direito alemão.