• GE
  • BR
  • EN

Casamento binacional

No dia 22.03.2012 advogado Felix Krumbein tinha feito uma palestra sobre a família brasileiro-alemao no GIZ-Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit em Bonn. A palestra foi organizado pela Sociedade Brasil-Alemanha e tratou as relacaos legais entre os conjuges de um casamento brasileiro-alemao. Partes da palestra vao ser publicados na proxima edicao da revista Topicos.

Novo direito de divórcio

Desde do dia 21 de Junho 2012 o direito internacional privado alemão para o divorcio foi substituido pelo regulamento europeu 1259/2010. Até o dia 21 de Junho 2012 pela lei internacional privado alemão a um divorcio teve que ser aplicado em primeiro lugar a lei da nacionalidade comun dos conjuges. Pelo novo regulamento europaio agora em primeiro lugar esta aplicavel a lei do pais em que os cônjuges têm a sua residência comum quando fazem o pedido de divorcio. A pergunta pela lei que domina o divórcio é independente da pergunta, que tribunal é competente para fazer o divórcio.

Novo: Dispesas Processuais

O tribunal superior para impostos estaduais de Alemanha (Bundesfinanzhof) na sua decisão de 2011/12/05 (ref. 6 R 42/10) agora decidiu que o litígio civil pode ser considerada no imposto de renda como despesas extraordinárias, desde que eles eram inevitáveis. Como um custo inevitável do Bundesgerichtshof considerada um processo civil, se o processo tenha uma perspectiva razoável de sucesso e não desenfreadamente exibida.

Reformas

Apartir do dia 01.09.2009 varias mudanças do Direito de Família entram em vigor. Com estes novas regras o equilibro das expectativas das aposentadorias vai ser reformado profundamente.

Novo: Alimentos

Desde do inicio do ano 2010 existe a nova "tabella de Düsseldorf" (Düsseldorfer Tabelle) em que os tribunais fixaram a altura dos alimentos para crianças dependendo do salário da pessoa que esta obrigado de pagar alimentos. Em relação à tabella anterior a altura dos alimentos foi aumentado notável. Apesar do aumento do "Kindergeld"no início de 2010, qual indiretamente reduz a soma das alimentos que tem que ser pago por que geralmente a metade do "Kindergeld" tem que ser descontado da montante da tabela, as somas de alimentos que tem que ser pagos ainda são mais altas do que anterior.

Home

Seja Bem Vindo ao nosso site. Agradecemos a sua visita.

Nas próximas páginas lhes ofereceremos a oportunidade de um primeiro contato com nossa sociedade de advogados e nossas atividades.

Por oferecermos assessoria e serviços jurídicas em alemão, inglês e português, existe a possibilidade de navegar em nosso web-site em qualquer destas três línguas. A troca de língua pode ser feita com um simples clique sobre o nome do idioma, escrito no lado esquerdo inferior desta página..

Na secção Sobre nós falamos sobre nossa sociedade de advogados. No ponto Áreas de atuação de informamos sobre os nossos principais campos de atuação. Na secção Downloads oferecemos a possibilidade de se baixarem formulários e documentos jurídicos freqüentemente usados. Na parte Contato encontram-se os nossos dados para contato, como endereço, fax, e-mail e uma curta descrição sobre a localização de nosso escritório. Por fim, temos as secções obrigatórias Links e Impressum. A secçao Impressum se acha embaixo no lado esquerdo. Esta última secçao inclue a exclusão da nossa responsabilidade no tocante ao conteúdo deste site.